A aprovação do PL 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados encerra a isenção dos dividendos pagos a pessoas físicas— regra que existia desde 1996. A reforma também cria o Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física (IRPFM) e amplia a faixa de isenção para salários mais baixos. Essas medidas remodelam o planejamento tributário de empresas, sócios e investidores.

Principais mudanças da reforma

1. Tributação de dividendos

• Dividendos pagos a uma mesma pessoa física acima de R$ 50.000 por mês terão retenção de 10% de IR.

• Dividendos abaixo desse limite permanecem isentos.

• A regra vale tanto para empresas do lucro real quanto do presumido e Simples, dependendo do enquadramento.

2. Criação do IRPF Mínimo

• Contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil podem pagar um imposto mínimo adicional.

• A alíquota pode chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.

• O cálculo considera todas as fontes de renda, inclusive dividendos, juros e aplicações até então isentas.

3. Nova faixa de isenção

• Rendimentos de até R$ 5.000 por mês ficam isentos do IR.

• Beneficia trabalhadores assalariados, autônomos e profissionais liberais com renda moderada.

Quem mais será impactado

Empresários, investidores e sócios

• Quem retira lucros elevados perde a vantagem da isenção total.

• Será necessário definir melhor a proporção entre pró-labore x lucros x dividendos.

• Estruturas como holdings patrimoniais e holdings familiares precisam de revisão.

Empresas de médio porte

• Negócios que distribuem lucros acima de R$ 50 mil mensais a cada sócio terão carga maior.

• Pode exigir reorganização societária para otimização tributária.

Contribuintes de alta renda

• Quem ultrapassa R$ 600 mil de renda anual pode ser obrigado a complementar o IR para atingir o mínimo estabelecido.

• Maior necessidade de controle e declaração detalhada.

Quem pode se beneficiar

• Trabalhadores da classe média e baixa com salário de até R$ 5 mil.

• Pequenos negócios que distribuem lucros reduzidos.

• Contribuintes com baixa renda tributável anual, fora do IRPFM.

O que fazer antes de 2026

• Distribuir lucros até 31/12/2025, aproveitando a isenção atual.

• Reavaliar retiradas: pró-labore, salários, dividendos e distribuição de lucros.

• Revisar contratos sociais, acordos entre sócios e estruturas societárias.

• Simular impacto tributário mensal e anual diante dos novos limites.

• Avaliar se vale migrar para modelos de remuneração híbrida.

• Planejar fluxo de caixa considerando retenções na fonte.

O fim da isenção dos dividendos e a criação do IR Mínimo alteram profundamente o cenário tributário brasileiro. O que antes era isento passa a exigir cálculo, controle e estratégia. Para empresários, investidores, holdings e empresas de médio porte, 2026 marca um novo “xadrez tributário” — e antecipar decisões em 2025 será determinante para evitar perdas.